| Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 34 de 18 de dezembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 19-12-2023 |
| Resumo: | Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 6º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 19 dez. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182857 |
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