Título: | A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
Autor(es): | Moraes, Cristiano Albuquerque |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada. |
Assuntos: | Mandado de injunção, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
Fonte: | MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 |
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