TítuloA incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ = The uncontroversial and the facts that independent of proof as a hypothesis for overruling the Binding Statement 07-STJ
Autor(es)Pereira, Rafael Caselli
Data de publicação2024
NotasArtigo publicado em duas partes.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 347, p. 107-136, jan. 2024.
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 348, p. 117-143, fev. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183201
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