Título: | Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos |
Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga as regras-matrizes de tais exações, com o foco centrado nos temas que ensejaram maiores discussões no âmbito doutrinário. |
Assuntos: | Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Tributação, Brasil |
Fonte: | VELLOSO, Andrei Pitten. Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 2, p. 1-35, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18333>. Acesso em: 5 set. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18333 |
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Competências_para_a_Criação_de_Contribuições_sobre_a_Importação.pdf | 270.12 kB | Visualizar |
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