Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo

Abstract

Analisa a aplicabilidade da circunstância judicial personalidade do agente como componente da individualização penal e sua compatibilidade com o Direito Penal Contemporâneo, através da exposição de seus conceitos basilares e posterior confronto com sua prática. De forma breve, é apresentada a construção dos juízos aceitos e descartados pela sistemática penal, visando provir o estudo de argumentações esclarecedoras da contradição existente. A dosimetria da pena e aspectos da individualização desta são abordados, enfatizando a personalidade, objeto da análise, por meio de conceituações feitas pelas áreas psicológica e jurídica. Finalizando o estudo, há a exposição de decisões favoráveis e desfavoráveis relativas à matéria, como meio exemplificativo e motivacional de futuras decisões.

This paper work analyses the applicability of the judicial circumstance know as agent personality as component of penal individualization and its compatibility with comntemporaneous Penal Law, throught the exposition of its basilar concepts and posterior confront with its practice. The building of accepted and discarded judgment by the penal systematization is briefly presented, as well as the principles related to penalty, aiming to result the study of clarifying argumentation of the existent contradiction. The penal dosimetry and aspects of its individualization are referred, emphasizing the personality, analysis object, through evaluation done by psychological and juridicial areas. Finalizing the study, there is the exposition of favorable and unfavorable decision regarding this subject as an exemplifying and motivative means of future decisions.