TítuloDa sentença e da coisa julgada
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação30-08-1991
ResumoTrata o texto de questão relativa às defesas jurisdicionais dos interesses e direitos do consumidor. A proteção jurisdicional do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O foro competente para o ajuizamento das liquidações de sentença e sua conseqüente execução.
NotasPalestra proferida em 30/8/91, por ocasião da semana de estudos “O Código do Consumidor no Brasil”, promovida pela Fundação Escola Superior Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
AssuntosBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Acesso à justiça
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Da sentença e da coisa julgada. Brasília, DF,1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1838>. Acesso em: 4 nov. 2011.
TipoPalestra
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