Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Holanda, Ana Neyle Olímpio	pt_BR
dc.date.issued	2000	pt_BR
dc.identifier.citation	HOLANDA, Ana Neyle Olímpio. Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 245-275, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18411>. Acesso em: 16 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411
dc.description.abstract	Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, anulação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, revogação, Brasil	pt_BR
dc.title	Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Limites_à_Revisibilidade_dos_Atos_Administrativos.pdf	73.23 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto