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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanello, Júliopt_BR
dc.date.issued2006-07pt_BR
dc.identifier.citationCANELLO, Júlio. A revisão constitucional e PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 2, p. 31-50, jul. 2006. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v1n2/a3.pdf>. Acesso em: 3 nov. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18427
dc.description.abstractAnalisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Congresso Nacional.pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyse the PEC 157-A/03, presented in the Brazilian Chamber of Deputies, in the midlle of the constitucional review disscussion. As aproach, tries to use constitucional dogmatics and political analysis. This way, the text debates the proposal's constitutionallity and it´s uses as political stratagem.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectRevisão constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherConstituição, revisão
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra políticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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