Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Campos, Alinaldo Guedes | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.citation | CAMPOS, Alinaldo Guedes. Discricionariedade administrativa : limites e controle jurisdicional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 226-243, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18442>. Acesso em: 12 ago. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18442 | - |
dc.description.abstract | Inicia com uma breve noção conceitual do que seria a discricionariedade na administração, refere-se às espécies de atos administrativos e faz uma rápida evolução histórica. Esboça uma análise crítica sobre os limites à discricionariedade existentes na lei, enfatizando os princípios da legalidade e da juridicidade. Traça considerações acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. Conclui manifestando posição em relação ao tema, apontando alternativas práticas para a obtenção correta e definitiva da noção de discricionariedade no exercício da administração pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.title | Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Discricionariedade_Administrativa_limites_e_Controle.pdf | 193.47 kB | Visualizar |
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