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dc.contributor.authorAlbuquerque, Eduardo Henrique dept_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Eduardo Henrique de. A emenda 45 e o direito à duração razoável do processo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 115-119, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18450>. Acesso em: 5 ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18450-
dc.description.abstractO princípio de acesso à justiça sofreu uma significativa releitura na busca de conceber uma ordem jurídica capaz de, a um só tempo, garantir a ampla admissão de pessoas e causas ao processo, e submeter-se a estrita observância das regras que consubstanciam o devido processo legal, de modo a proporcionar aos litigantes o direito de influir diretamente na formação do convencimento do juiz, como forma de legitimar a atuação Estatal na esfera jurídica dos indivíduos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãopt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.titleA emenda 45 e o direito à duração razoável do processopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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