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dc.contributor.authorCavalheiro, Vinícius Grigolettopt_BR
dc.date.issued2007-03pt_BR
dc.identifier.citationCAVALHEIRO, Vinícius Grigoletto. A penhora on-line: a regulamentação pela lei 11.382. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 1, p. 51-63, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18454>. Acesso em: 28 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18454
dc.description.abstractApresenta e discute aspectos relacionados à penhora on-line como um mecanismo utilizado pelo poder judiciário a qual tem por objetivo permitir aos juizes solicitar informações sobre as movimentações financeiras dos clientes de instituições bancárias e a utilizar o mesmo sistema para bloquear valores de conta corrente ou investimento. Apresenta também um histórico do sistema como fruto de um convênio firmado entre o Banco Central e o Poder Judiciário, pioneiramente na Justiça do Trabalho. O texto conclui que a discussão continuará, mas a ferramenta, apesar dos problemas técnicos apresentados, parece estar sendo consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com sua utilização em outro instituto: o arresto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLegalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectArresto, Brasilpt_BR
dc.titleA penhora on-line : a regulamentação pela lei 11.382pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A_penhora_on-line.pdf49.8 kBPDFVisualizar
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