Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalheiro, Vinícius Grigoletto | pt_BR |
dc.date.issued | 2007-03 | pt_BR |
dc.identifier.citation | CAVALHEIRO, Vinícius Grigoletto. A penhora on-line: a regulamentação pela lei 11.382. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 1, p. 51-63, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18454>. Acesso em: 28 out. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18454 | |
dc.description.abstract | Apresenta e discute aspectos relacionados à penhora on-line como um mecanismo utilizado pelo poder judiciário a qual tem por objetivo permitir aos juizes solicitar informações sobre as movimentações financeiras dos clientes de instituições bancárias e a utilizar o mesmo sistema para bloquear valores de conta corrente ou investimento. Apresenta também um histórico do sistema como fruto de um convênio firmado entre o Banco Central e o Poder Judiciário, pioneiramente na Justiça do Trabalho. O texto conclui que a discussão continuará, mas a ferramenta, apesar dos problemas técnicos apresentados, parece estar sendo consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com sua utilização em outro instituto: o arresto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt_BR |
dc.subject | Penhora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Arresto, Brasil | pt_BR |
dc.title | A penhora on-line : a regulamentação pela lei 11.382 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_penhora_on-line.pdf | 49.8 kB | Visualizar |
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