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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDamiano, Henriquept_BR
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.citationDAMIANO, Henrique. O dever de negociar: uma visão Brasil / Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 93-108, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em: 17 jul. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18493-
dc.description.abstractBreve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectSindicato, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherNorma internacional do trabalho-
dc.subject.otherOrganização sindical-
dc.titleO dever de negociar: uma visão Brasil/Espanhapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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