| Título: | O dever de negociar: uma visão Brasil/Espanha |
| Autor(es): | Damiano, Henrique |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente. |
| Assuntos: | Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil, Espanha Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil, Espanha Sindicato, Brasil, Espanha Princípio constitucional, Brasil, Espanha Normas internacionais do trabalho Direitos e garantias individuais, Brasil, Espanha |
| Fonte: | DAMIANO, Henrique. O dever de negociar: uma visão Brasil / Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 93-108, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em: 17 jul. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18493 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Dever_de_Negociar.pdf | 153.91 kB | Visualizar |
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