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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante, Murilo Félixpt_BR
dc.contributor.authorMarques, Vinícius Pinheiropt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 72-96, jan./fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185166-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial-
dc.subjectPequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectImpenhorabilidade de bens-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subjectProdução agropecuária, proteção-
dc.subjectAgricultor, proteção-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectProprietário, direitos e deveres-
dc.subjectDívida (direito civil), pagamento, isenção, aspectos jurídicos-
dc.subjectDevedor, direitos e deveres-
dc.subjectInadimplemento-
dc.subjectVulnerabilidade, aspectos sociais-
dc.subjectDireito ao mínimo vital-
dc.subjectPequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectPequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subject.otherPosse rural familiar-
dc.subject.otherProdutor agrícola-
dc.subject.otherProdutor rural-
dc.subject.otherDevedores e credores-
dc.subject.otherInadimplência-
dc.titleA impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural = The unseizability of small rural property and the projection of its effects on medium rural propertypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impenhorabilidade_pequena_propriedade_cavalcante.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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