| Título: | A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural = The unseizability of small rural property and the projection of its effects on medium rural property |
| Autor(es): | Cavalcante, Murilo Félix Marques, Vinícius Pinheiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Impenhorabilidade de bens Função social da propriedade Produção agropecuária, proteção Agricultor, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Proprietário, direitos e deveres Dívida (direito civil), pagamento, isenção, aspectos jurídicos Devedor, direitos e deveres Inadimplemento Vulnerabilidade, aspectos sociais Direito ao mínimo vital Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, legislação Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 72-96, jan./fev. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185166 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impenhorabilidade_pequena_propriedade_cavalcante.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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