| Título: | O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions |
| Autor(es): | Furlan, Alessandra Cristina |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Traça breves considerações a respeito do instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, analisando os limites subjetivos traçados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de Ação Civil Pública. The paper has the aim of taking into consideration the concept of res judicata in the field of mass actions, analyzing its subjective limits as drawn by the Consumer´s Defense Code and as well as our Procedure Code. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação coletiva, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | FURLAN, Alessandra Cristina. O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.3, n. 1, p. 25-31, mar. 2002. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000404>. Acesso em: 6 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18547 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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