TítuloSobre o licenciamento portuário. O caso da Resolução Conama nº 344/2004 de classificação de material dragado
Autor(es)Porto, Marcos Maia
Data de publicação2011
EditoraSíntese
FonteRevista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 23-31, jul./ago. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185474
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