| Título: | Ato n. 296 de 29 de dezembro de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-12-2005 |
| Resumo: | Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa referente à dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 30 dez. 2005, Seção 1, p. 273. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1855 |
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