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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaliba, Marcelo Gonçalvespt_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationSALIBA, Marcelo Gonçalves. Descumprimento da transação penal e detração. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 157-168, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18622
dc.description.abstractAnalisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do benefício.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectTransação (processo penal), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDetração penal, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença condenatória, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherMedida de defesa
dc.subject.otherComputação da pena
dc.subject.otherDetração da pena
dc.titleDescumprimento da transação penal e detraçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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