| Título: | Descumprimento da transação penal e detração |
| Autor(es): | Saliba, Marcelo Gonçalves |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do benefício. |
| Assuntos: | Transação (processo penal), legislação, Brasil Detração penal, Brasil Medida de segurança, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Sentença condenatória, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | SALIBA, Marcelo Gonçalves. Descumprimento da transação penal e detração. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 157-168, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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