Título: | Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso” |
Autor(es): | Almusawi, Bassim Jameel |
Data de publicação: | 2023 |
Resumo: | Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europeias de direitos humanos em processos criminais. |
Assuntos: | Acesso à justiça, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Assistência judiciária, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Direitos e garantias individuais, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Processo penal, Inglaterra, País de Gales European Court of Human Rights, jurisprudência |
Editora: | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 580-591, ago. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186336 |
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early_access_legal_almusawi.pdf | 342.71 kB | Visualizar |
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