| Título: | A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Autor(es): | Cunha, José Sebastião Fagundes |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001. |
| Assuntos: | Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha Menoridade, redução, Espanha Reabilitação criminal, Espanha Legislação de menores, direito comparado, Brasil, Espanha Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] |
| Fonte: | Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 347-361, jan./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18704 |
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