Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cunha, José Sebastião Fagundes | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 347-361, jan./jun. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18704 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001. | - |
dc.description.abstract | Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Menoridade, redução, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Reabilitação criminal, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Legislação de menores, direito comparado, Brasil, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | - |
dc.subject.other | Criança, legislação | - |
dc.subject.other | Menor, legislação | - |
dc.title | A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Responsabilidade_Penal_dos_Menores.pdf | 47.92 kB | Visualizar |
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