A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cunha, José Sebastião Fagundes	pt_BR
dc.date.issued	2006	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 347-361, jan./jun. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18704	-
dc.description	- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001.	-
dc.description.abstract	Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha	pt_BR
dc.subject	Menoridade, redução, Espanha	pt_BR
dc.subject	Reabilitação criminal, Espanha	pt_BR
dc.subject	Legislação de menores, direito comparado, Brasil, Espanha	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]	-
dc.subject.other	Criança, legislação	-
dc.subject.other	Menor, legislação	-
dc.title	A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
A_Responsabilidade_Penal_dos_Menores.pdf	47.92 kB	PDF	Visualizar

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