| Resumo: | Revoga a Portaria STJ/SAD n. 181/2023, que designa a diretora ou sua substituta, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, como gestoras do Contrato STJ n. 60/2023, firmado com o Angelo Gamba Prata de Carvalho, que tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização da ação interna de educação "Processo Decisório - Construção dos Fundamentos Jurídicos". Designa a chefia e a chefia substituta, da Seção de Programas Jurídicos, de Valores e Comportamentais, para fiscalização técnica e administrativa. |
