Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Nara Borgo Cypriano | pt_BR |
dc.date.issued | 2007-10 | pt_BR |
dc.identifier.citation | MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no processo penal. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2007. Disponível em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Revista/37/01.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18775 | - |
dc.description.abstract | Breve estudo sobre a evolução histórica do nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur se detegere, analisa-se sua aplicação no interrogatório e aborda a utilização do princípio nas demais formas de produção de provas, principalmente aquelas que dependem da colaboração do acusado. São examinadas as provas invasivas, as não invasivas e as ilícitas. Concui-se que uma prova produzida através da violação do princípio nemo tenetur se detegere não pode ser utilizada pelo magistrado em sua decisão final por ferir uma norma constitucional, logo, é prova ilícita, sendo certo que a Constituição da República proíbe a produção de tais provas. | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Prova, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interrogatório (processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Interrogatório (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Silêncio, (processo penal), história | pt_BR |
dc.subject | Silêncio (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.title | O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Princípio_do_Nemo_Tenetur_se_Detegere_e_a_Prova_no_Processo_Penal.pdf | 125.84 kB | Visualizar |
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