Título: | Portaria n. 123, de 17 de novembro de 2008 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 21-11-2008 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento “A Fundamentação Constitucional do Direito Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 nov. 2008. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18889 |
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