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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomão, Luis Fernando de Françapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189109-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 342.4(469) R761dpt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.titleDeclaração de inconstitucionalidade e manipulação dos efeitos para o futuropt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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