| Título: | Das astreintes e seu poder de persuasão |
| Autor(es): | Oliveira, Francisco Antônio de |
| Data de publicação: | 1992 |
| Resumo: | Trata do conceito astreintes abordando sua origem histórica, aplicação no Brasil e no direito do trabalho |
| Notas de conteúdo : | O novo código de Processo Civil -- Fungibilidade das prestações -- Origem das astreintes -- Características das astreintes -- As astreintes como instrumentos de coação -- Críticas ao sistema -- As astreintes e as perdas e danos -- As astreintes na Administração Pública -- As astreintes no Brasil -- Direito do trabalho e as astreintes -- Da aplicação de ofício no processo trabalhista -- Da fase de execução -- Da interpretação científica. |
| Assuntos: | Obrigação de fazer, Brasil Pena pecuniária, Brasil Direito do trabalho, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Das astreintes e seu poder de persuasão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 24-31, 1992. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://hdl.handle.net/2011/18976 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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