Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lucke, André Perche | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | LUCKE, André Perche. Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado. BDJur, Brasília, DF, 27 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18984>. | en |
dc.identifier.citation | LUCKE, André Perche. Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado. Brasília, DF, 2008. 92 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - área de concentração: Direito Processual Civil) - Escola Paulista da Magistratura. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18984 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura para a aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (área de concentração: Direito Processual Civil). | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance do §3º do artigo 515 do Código de Processo Civil e a possibilidade de imediato julgamento do mérito em sede recursal, ainda que sobre este não tenha se pronunciado a decisão impugnada. Com a nova idéia de processo como meio de realização do Direito, certo é que o novo instituto deve se prestar a colaborar com uma Justiça mais célere (duração razoável) e com resultados concretos, mostra-se útil a extensão à sede recursal da chamada “teoria da causa madura”. Os argumentos contrários ao julgamento por salto são debatidos, concluindo-se inexistir óbice à plena aplicação do novel dispositivo. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Princípio da efetividade | en |
dc.subject | Julgamento (processo civil) | en |
dc.subject | Efeito devolutivo | en |
dc.subject | Causa (direito civil) | en |
dc.subject.other | Processo | - |
dc.subject.other | Consideração (direito) | - |
dc.title | Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Imediato_Julgamento_Mérito_André Lucke.pdf | 525.26 kB | Visualizar |
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