| Título: | Portaria STJ/GDG n. 542 de 26 de junho de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 27-06-2024 |
| Resumo: | Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Victor de Castro Santa Rosa, signatária do Contrato STJ n. 63/2024, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário para auditório, salas de aula e de videoconferência e Laboratório de Inovação da Enfam, para apuração de descumprimento contratual sujeito à aplicação de sanções de multa e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, além da possibilidade de extinção unilateral do contrato. |
| Notas: | Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 27 jun. 2024. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190575 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Prt_542_2024_GDG_atualizado.pdf | Texto atualizado até a Portaria STJ/GDG n. 558/2024 | 83.43 kB | Visualizar | |
| Prt_542_2024_GDG.pdf | 673.19 kB | Visualizar |
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