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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-06-26-
dc.date.issued2024-06-27-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 27 jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190575-
dc.descriptionContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.-
dc.description.abstractDesigna a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Victor de Castro Santa Rosa, signatária do Contrato STJ n. 63/2024, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário para auditório, salas de aula e de videoconferência e Laboratório de Inovação da Enfam, para apuração de descumprimento contratual sujeito à aplicação de sanções de multa e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, além da possibilidade de extinção unilateral do contrato.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofALTERADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GDG n. 558 de 3 de julho de 2024 (Alteração = art. 1º)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectSanção administrativapt_BR
dc.subjectContrato, descumprimentopt_BR
dc.subjectMóveis, fornecimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GDG n. 542 de 26 de junho de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero542pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191076-
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Prt_542_2024_GDG_atualizado.pdfTexto atualizado até a Portaria STJ/GDG n. 558/202483.43 kBPDFVisualizar
Prt_542_2024_GDG.pdf673.19 kBPDFVisualizar
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