| Título: | Portaria Conjunta n. 2, de 25 de julho de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 30-07-2024 |
| Resumo: | Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 30 jul. 2024, Seção 3, p. 160. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192091 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poc_2_2024_STF.pdf | 784.98 kB | Visualizar |
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