TítuloEl principio de precaución y red natura 2000 = Precautionary principle and natura 2000 network
Autor(es)Sánchez González, Jennifer
Data de publicação2024
ResumoDefende que o princípio da precaução ou cautela é um dos pilares básicos para a conservação da biodiversidade, e sobre ele devem se basear as decisões técnico-administrativas que forem realizadas para o desenvolvimento e implementação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, conhecida como Diretiva Habitats em todo o território da União Europeia. Aponta que, sem este princípio, deter a perda de biodiversidade e manter os habitats e as espécies elencados nos anexos das Diretiva Habitats e Diretiva Aves será um objetivo difícil de alcançar.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 333-352, jul./set. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193096
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