| Título: | Portaria de Credenciamento n. 254 de 26 de agosto de 2024 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 29-08-2024 |
| Resumo: | Credencia o curso "Provas no Processo Penal: o equilíbrio entre o garantismo e a concepção racionalista da prova e juiz de garantias", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 ago. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193310 |
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| Prt_254_2024_enfam.pdf | 213.24 kB | Visualizar |
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