| Título: | Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário? |
| Autor(es): | Araújo, Luciano |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata do imposto territorial urbano, analisando a legislação correlata para concluir sobre quem recai o ônus de pagamento: locador ou locatário. |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Imóvel, responsabilidade tributária, Brasil Legitimidade passiva, impostos, pagamento, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Luciano. Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 8, n. 1 p. 141-145, 2000. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista08_trt13.pdf >. Acesso em: 19 dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Imposto_Predial_e_Territorial_Urbano.pdf | 138.26 kB | Visualizar |
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