Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração

Abstract

Apresenta uma análise sobre a questão dos efeitos infringentes dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de admissibilidade e cabimento. O primeiro capítulo dedica-se a uma abordagem histórica. O segundo capítulo dedica-se à definição, natureza jurídica, admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mencionando em linhas gerais sobre a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos nos declaratórios. Por fim, o terceiro capítulo debruça-se sobre a questão dos efeitos infringentes que se pode atribuir aos embargos de declaração, abordando sobre a sua possibilidade, as hipóteses em que poderão ser cabíveis e sobre a questão do contraditório.