| Título: | Direito à liberdade pessoal |
| Autor(es): | Salomão, Luís Felipe Furtado, Joacy Dias |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito à liberdade Liberdade física, aspectos jurídicos Segurança pessoal, aspectos jurídicos Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Tipicidade Pena privativa de liberdade Pena de reclusão Direito à informação Princípio da legalidade Direitos do preso Prisão civil Tratamento de preso Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
| Editora: | Forense |
| Fonte: | SALOMÃO, Luís Felipe; MUDROVITSCH, Rodrigo (org.). Convenção Americana de Direitos Humanos comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 76-84. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194465 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_convencao_americana_direitos_salomao.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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