TítuloState obligations to combat climate change: an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy = O dever estatal de combate às mudanças climáticas: uma análise da litigância climática regional e comparada em relação ao direito à vida privada
Autor(es)Squeff, Tatiana Cardoso
Damasceno, Gabriel Pedro Dassoler
Bicalho, Isabela Soares
Data de publicação2024
ResumoExplora os casos mais proeminentes de litigância climática, especialmente no contexto europeu, com o objetivo de mapear os litígios relacionados às obrigações estatais em relação ao clima. Foca no direito à vida privada, abordando como agressões ambientais podem limitar a esfera íntima do ser humano e o gozo de uma vida livre e tranquila.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 253-280, jul./set. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194716
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