Título: | State obligations to combat climate change: an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy = O dever estatal de combate às mudanças climáticas: uma análise da litigância climática regional e comparada em relação ao direito à vida privada |
Autor(es): | Squeff, Tatiana Cardoso Damasceno, Gabriel Pedro Dassoler Bicalho, Isabela Soares |
Data de publicação: | 2024 |
Resumo: | Explora os casos mais proeminentes de litigância climática, especialmente no contexto europeu, com o objetivo de mapear os litígios relacionados às obrigações estatais em relação ao clima. Foca no direito à vida privada, abordando como agressões ambientais podem limitar a esfera íntima do ser humano e o gozo de uma vida livre e tranquila. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 253-280, jul./set. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194716 |
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state_obligations_combat_squeff.pdf | 2.71 MB | Visualizar |
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