Precedentes e litigiosidade: uma avaliação de efetividade à luz das sentenças sobre contratos bancários.

Abstract

A presente dissertação examina a eficácia dos precedentes judiciais qualificados nas sentenças sobre contratos bancários, focando na aplicação pelos juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A pesquisa adota uma abordagem empírica quantitativa e qualitativa, analisando decisões judiciais proferidas entre 2021 e 2022. O trabalho apresenta um panorama teórico do modelo brasileiro de precedentes judiciais, introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, abordando os desafios de sua implementação, como a resistência cultural e a falta de clareza na distinção entre precedentes e jurisprudência. Os resultados indicam que muitos magistrados não mencionam explicitamente os precedentes nas suas decisões, o que pode contribuir para a continuidade da litigiosidade. A dissertação propõe diretrizes para melhorar a visibilidade e a aplicação dos precedentes judiciais, visando a uma maior efetividade na resolução de litígios e a consolidação do sistema de precedentes no Brasil.