TítuloA operacionalização do distinguishing: análise a partir do Tema 210 do STF e seus desdobramentos = The operationalization of distinguishing: analysis based on Theme 210 of the Brazilian Supreme Federal Court and its developments
Autor(es)Lemos, Luciléa Paulino
Data de publicação2024
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 355, p. 401-421, set. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194918
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