Legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública para garantir direitos individuais homogêneos = Legitimacy of the public defender's office to propose public civil action to guarantee homogeneous individual rights

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mota, Andréa Alves Silva	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195200	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa	pt_BR
dc.subject	Defensoria pública	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública para garantir direitos individuais homogêneos = Legitimacy of the public defender's office to propose public civil action to guarantee homogeneous individual rights	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ligitimidade_defensoria_publica_mota.pdf	172.99 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Produção Intelectual dos Servidores do STJ