| Título: | Amicus consensus: a desnecessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do consenso envolvendo direitos indisponíveis referendado pela Defensoria Pública |
| Autor(es): | Delfino, Rafael Miguel |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 347.925(81) D349a |
| Editora: | Dialética |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195254 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| amicus_consensus_delfino.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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