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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelfino, Rafael Miguelpt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195254-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 347.925(81) D349apt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherDialéticapt_BR
dc.titleAmicus consensus: a desnecessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do consenso envolvendo direitos indisponíveis referendado pela Defensoria Públicapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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amicus_consensus_delfino.pdf1.1 MBPDFVisualizar
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