A ponderação de princípios colidentes e a aplicação da proibição da proteção deficiente do Estado no Direito Penal brasileiro = The balancing of colliding principles and the application of the prohibition of deficient protection of the State in Brazilian Criminal Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leitão, Iuri Rocha	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 85-99, jan./jun. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195511	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Conflito de normas	pt_BR
dc.subject	Princípio jurídico	pt_BR
dc.subject	Caso concreto	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade presumida	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade sem culpa	pt_BR
dc.subject.other	Direito criminal	pt_BR
dc.subject.other	Desproporcionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.title	A ponderação de princípios colidentes e a aplicação da proibição da proteção deficiente do Estado no Direito Penal brasileiro = The balancing of colliding principles and the application of the prohibition of deficient protection of the State in Brazilian Criminal Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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ponderacao_principios_colidentes_leitao.pdf	377.83 kB	PDF	Visualizar

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