Título: | As barreiras fronteiriças impostas à população da Faixa de Gaza em razão do conflito Israel-Hamas: o princípio de non-refoulement e a exceção de perigo à segurança nacional = The border barriers imposed on the population of the Gaza Strip due to the Israel-Hamas conflict: the principle of non-refoulement and the exception of danger to the security of the country |
Autor(es): | Oliveira, Laís Gonzales de |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 32, n. 145, p. 169-191, set./out. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195805 |
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