| Título: | Comentários ao Agravo de Instrumento 2131107- 02.2024.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo e a concessão da justiça gratuita e obrigatoriedade da audiência de conciliação do art. 104-A nos casos de superendividamento |
| Autor(es): | Tritapepe, Rodrigo |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo de Instrumento nº 2131107-02.2024.8.26.0000/SP. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 33, n. 155, p. 473-478, set./out. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/196029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisao_reconhece_superendividamento_tritapepe.pdf | 2.22 MB | Visualizar |
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