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dc.contributor.authorCosta Neto, Antônio Cavalcante da
dc.date.issued1997
dc.identifier.citationCOSTA NETO, Antônio Cavalcante. Contrato de trabalho nulo e seus efeitos jurídicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 5, p. 17-19, 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19606>. Acesso em: 3 fev. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19606
dc.description.abstractTrata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãoen
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilen
dc.subjectNulidade dos contratos, jurisprudência, Brasilen
dc.subjectNulidade dos contratos, jurisprudência, Brasilen
dc.subject.otherContrato, nulidade
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.titleContrato de trabalho nulo e seus efeitos jurídicosen
dc.typeArtigoen
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