Economia comportamental aplicada à resolução consensual de conflitos: a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na implementação de nudges para a melhoria qualitativa das sessões de conciliação e mediação

Abstract

O presente estudo explora a aplicação de nudges para aprimorar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, focando em projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) implantado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Muriaé, Minas Gerais. Inicialmente, o estudo contextualiza a evolução das práticas de resolução consensual de conflitos no Brasil e no mundo, enfatizando a transição de abordagens adversariais para métodos mais qualitativos. O referencial teórico é fundamentado na economia comportamental, particularmente nos conceitos de heurísticas, vieses cognitivos e nudges propostos por Richard Thaler e Cass Sunstein. A pesquisa empírica envolveu um estudo de caso no CEJUSC de Muriaé, analisando o desenvolvimento, a implementação e os resultados do uso dos nudges nas sessões de mediação e conciliação. Os resultados indicaram que, embora os dados quantitativos mostrassem melhorias modestas e inconsistentes, as avaliações qualitativas revelaram melhorias na percepção dos participantes sobre a eficácia das sessões. O estudo conclui que os nudges são instrumentos promissores para contribuir com a melhora qualitativa da resolução consensual de conflitos, oferecendo subsídios para futuras aplicações que busquem a melhoria contínua das práticas judiciais de meios adequados de solução de conflitos.