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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSirvinskas, Luís Paulo
dc.date.issued1999
dc.identifier.citationSIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 194-211, ago./nov. 1999.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19899
dc.description.abstractDiscorre sobre a tutela penal do meio ambiente tipificando uma série de crimes: de perigo, de dano, contra a fauna, contra a flora, relacionados com a poluição da água e do ar, inclusive contra a administração ambiental. O autor faz uma incursão sobre os antecedentes históricos, conceito de meio ambiente, sujeitos do crime (ativo e passivo) e respectivos elementos normativos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectCrime ecológico, Brasilen
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilen
dc.subjectTipo penal, Brasilen
dc.subjectPessoa física, responsabilidade penal, Brasilen
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilen
dc.subject.otherPessoa
dc.subject.otherPessoa corpórea
dc.subject.otherPessoa natural
dc.subject.otherPessoa singular
dc.titleTutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.en
dc.typeArtigoen
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