| Título: | A efetividade das normas constitucionais |
| Autor(es): | Fernandes, Iara de Toledo |
| Data de publicação: | 07-2000 |
| Resumo: | Versa sobre o modelo de efetividade das normas constitucionais e busca acentuar a preocupação com a temática relacionada ao regime democrático brasileiro, abordando também sobre a desformalização da Constituição e o fortalecimento da cidadania. |
| Assuntos: | Norma jurídica, Brasil Norma constitucional, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Ato jurídico, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Iara de Toledo. A efetividade das normas constitucionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 243-258, abr./jul. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19914 |
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